Santos de Lima
Falar com a advogada
Atuação técnica e dedicada para aposentados e pensionistas que têm direito à isenção prevista em lei e à restituição dos últimos cinco anos.
Por trás de cada laudo existe uma história de tratamento e cuidado. O nosso trabalho é fazer com que a lei seja cumprida para essa pessoa.
Especialista em Direito e Processo Tributário, a Dra. Danielle Ingrid Santos de Lima conduz a Santos de Lima Advocacia Tributária, com escritórios em Brasília, São Paulo e Salvador e atuação em tribunais estaduais e federais de todo o país.
Sua prática reúne a defesa do contribuinte contra cobranças indevidas, a recuperação de tributos pagos a mais e a execução de créditos contra o poder público, por precatório ou RPV, além do Direito da Saúde. Entre as frentes do escritório, ganhou destaque nacional a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave.
Atendemos aposentados e pensionistas dos 26 estados e do Distrito Federal. Com processos eletrônicos na Justiça Federal e nos Tribunais de Justiça, todo o atendimento é feito a distância, com envio seguro de documentos e assinatura eletrônica.
Seu caso explicado sem juridiquês. Você e sua família entendem cada etapa e o motivo de cada decisão.
Você fala diretamente com a advogada responsável, pelo WhatsApp ou pelo canal que preferir.
Laudos e documentos de saúde são tratados como dados sensíveis, com o cuidado que a LGPD exige.
Pedido administrativo, ação judicial e revisão de indeferimentos para aposentados e pensionistas, com restituição dos últimos cinco anos.
02Recuperação de tributos pagos a mais ou cobrados indevidamente, com cálculo mês a mês e correção monetária.
03Atuação contra cobranças indevidas da Fazenda Pública, nas esferas administrativa e judicial.
04Cumprimento de sentença e execução de créditos contra o poder público, até o efetivo recebimento dos valores.
05Defesa de pacientes perante planos de saúde e o poder público, para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos.
06Cálculos tributários e negociação com a Fazenda Pública em busca de soluções mais rápidas para o cliente.
Toque em cada uma para entender o que a lei e os tribunais consideram. O direito alcança os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, e é comprovado por laudo médico.
A isenção é concedida ou mantida sem exigir que a doença esteja ativa ou tenha voltado. Quem já tratou um câncer não perde o direito.
Em juízo, o direito pode ser reconhecido com outros meios de prova, como laudos e exames de médicos particulares.
A isenção recai sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão, mesmo quando a doença surgiu depois da concessão do benefício.
Escritórios em Brasília, São Paulo e Salvador e processos eletrônicos permitem atender aposentados e pensionistas de todo o país, com envio seguro de documentos e assinatura eletrônica, sem deslocamento.

Entendemos a doença, o tipo de benefício e o que já foi tentado.
Laudos, contracheques e declarações examinados com sigilo e rigor técnico.
Orientação sobre o caminho adequado e as condições, de forma transparente.
Cada andamento explicado em linguagem simples, até a decisão final.
Aposentados, pensionistas e militares reformados (INSS, regime próprio de servidor ou previdência complementar) com uma das doenças previstas em lei. A isenção não alcança salários de quem ainda está na ativa.
Em regra, sim: o imposto retido nos últimos cinco anos, contados a partir do diagnóstico ou da aposentadoria, o que for mais recente.
Pela Súmula 627 do STJ, não se exige que os sintomas sejam atuais nem que a doença tenha voltado. Cada caso depende da análise dos laudos.
A negativa não encerra o assunto. É preciso entender o motivo e avaliar se cabe novo pedido, recurso ou ação judicial.
Não. Todo o atendimento pode ser feito a distância, com envio seguro de documentos e assinatura eletrônica.
O primeiro contato serve para entender a sua situação, sem compromisso.