Advocacia Tributária / Brasília · DF

Isenção de Imposto de Renda por doença grave.

Atuação técnica e dedicada para aposentados e pensionistas que têm direito à isenção prevista em lei e à restituição dos últimos cinco anos.

Dra. Danielle Santos de LimaAdvogada · OAB/DF 73.348
Atendimento em todo o Brasil
Dra. Danielle Ingrid Santos de Lima
Dra. Danielle Santos de LimaOAB/DF 73.348
A advogada responsável
Por trás de cada laudo existe uma história de tratamento e cuidado. O nosso trabalho é fazer com que a lei seja cumprida para essa pessoa.

Especialista em Direito e Processo Tributário, a Dra. Danielle Ingrid Santos de Lima conduz a Santos de Lima Advocacia Tributária, com escritórios em Brasília, São Paulo e Salvador e atuação em tribunais estaduais e federais de todo o país.

Sua prática reúne a defesa do contribuinte contra cobranças indevidas, a recuperação de tributos pagos a mais e a execução de créditos contra o poder público, por precatório ou RPV, além do Direito da Saúde. Entre as frentes do escritório, ganhou destaque nacional a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave.

InscriçõesOAB/DF 73.348 · OAB/BA 90.010
EspecializaçãoDireito e Processo Tributário · UNISC
GraduaçãoDireito · UNIPLAN
Sociedade de advocaciaRegistro OAB/DF 12.523/26
EscritóriosBrasília · São Paulo · Salvador
Confirmar inscrição na OAB ↗Consulta pública no Cadastro Nacional dos Advogados.
Nacionalatuação na Justiça Federal e nas Justiças Estaduais, de norte a sul do país
3escritórios: Brasília, São Paulo e Salvador
Ponta a pontado pedido de isenção ao recebimento dos valores, sem trocar de advogado
Onde atuamos

Todo o Brasil, sem sair de casa.

ACAcreALAlagoasAPAmapáAMAmazonasBABahiaCECearáDFDistrito FederalESEspírito SantoGOGoiás MAMaranhãoMTMato GrossoMSMato Grosso do SulMGMinas GeraisPAParáPBParaíbaPRParanáPEPernambucoPIPiauí RJRio de JaneiroRNRio Grande do NorteRSRio Grande do SulRORondôniaRRRoraimaSCSanta CatarinaSPSão PauloSESergipeTOTocantins

Atendemos aposentados e pensionistas dos 26 estados e do Distrito Federal. Com processos eletrônicos na Justiça Federal e nos Tribunais de Justiça, todo o atendimento é feito a distância, com envio seguro de documentos e assinatura eletrônica.

Como cuidamos de cada cliente

Rigor técnico, linguagem simples.

Clareza

Seu caso explicado sem juridiquês. Você e sua família entendem cada etapa e o motivo de cada decisão.

Proximidade

Você fala diretamente com a advogada responsável, pelo WhatsApp ou pelo canal que preferir.

Sigilo

Laudos e documentos de saúde são tratados como dados sensíveis, com o cuidado que a LGPD exige.

Áreas de atuação

Direito Tributário,
com profundidade.

Previsão legal

As doenças que a
lei reconhece.

Toque em cada uma para entender o que a lei e os tribunais consideram. O direito alcança os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, e é comprovado por laudo médico.

O que dizem os tribunais

Entendimentos que
orientam o nosso trabalho.

STJ · Súmula 627

Não é preciso estar com sintomas.

A isenção é concedida ou mantida sem exigir que a doença esteja ativa ou tenha voltado. Quem já tratou um câncer não perde o direito.

STJ · Súmula 598

Laudo oficial não é obrigatório na Justiça.

Em juízo, o direito pode ser reconhecido com outros meios de prova, como laudos e exames de médicos particulares.

Lei 7.713/88 · art. 6º, XIV

Vale para aposentadoria e pensão.

A isenção recai sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão, mesmo quando a doença surgiu depois da concessão do benefício.

Como atuamos

Presença de escritório. Alcance nacional.

Escritórios em Brasília, São Paulo e Salvador e processos eletrônicos permitem atender aposentados e pensionistas de todo o país, com envio seguro de documentos e assinatura eletrônica, sem deslocamento.

Equipe revisando documentos de um caso
Do primeiro contato à decisão

Um caminho claro.

01

Conversa inicial

Entendemos a doença, o tipo de benefício e o que já foi tentado.

02

Análise dos documentos

Laudos, contracheques e declarações examinados com sigilo e rigor técnico.

03

Estratégia por escrito

Orientação sobre o caminho adequado e as condições, de forma transparente.

04

Acompanhamento

Cada andamento explicado em linguagem simples, até a decisão final.

Dúvidas frequentes

Perguntas que recebemos sempre.

Quem pode pedir a isenção?+

Aposentados, pensionistas e militares reformados (INSS, regime próprio de servidor ou previdência complementar) com uma das doenças previstas em lei. A isenção não alcança salários de quem ainda está na ativa.

É possível recuperar o que já foi descontado?+

Em regra, sim: o imposto retido nos últimos cinco anos, contados a partir do diagnóstico ou da aposentadoria, o que for mais recente.

Já me curei. Ainda tenho direito?+

Pela Súmula 627 do STJ, não se exige que os sintomas sejam atuais nem que a doença tenha voltado. Cada caso depende da análise dos laudos.

Meu pedido foi negado. E agora?+

A negativa não encerra o assunto. É preciso entender o motivo e avaliar se cabe novo pedido, recurso ou ação judicial.

Preciso ir ao escritório?+

Não. Todo o atendimento pode ser feito a distância, com envio seguro de documentos e assinatura eletrônica.

Contato

Converse diretamente com a Dra. Danielle.

O primeiro contato serve para entender a sua situação, sem compromisso.

(11) 91430-9645WhatsApp
(71) 99156-5569Salvador
(11) 3136-2526São Paulo
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BrasíliaSHCGN CLR 703, Bloco H, Loja 20, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70730-718
São PauloAv. Paulista, 1765, 7º andar, conj. 72, sala 9.834, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-930
SalvadorEd. Ômega, Av. Tancredo Neves, 1283, sala 902, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-021
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